http://www.bergi.adv.br Atuando no mercado capixaba há mais de três décadas, a Bergi Advocacia proporciona aos seus clientes serviços nas áreas do Direito Tributário Consultivo, Contencioso (administrativo e judicial), Direito Societário, Imobiliário e Penal Tributário. No Direito Tributário Contencioso, ganha destaque a atuação da sociedade no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo (Justiça Federal, em Vitória), perante a qual estão em trâmite centenas de feitos patrocinados por seus profissionais. pt-br http://www.bergi.adv.br/upload/direito/DIREITO_EM_QUESTAO_07.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Direito em Questão' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/direito/DIREITO_EM_QUESTAO_08.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Direito em Questão' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/direito/DIREITO_EM_QUESTAO_09.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Direito em Questão' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/direito/DIREITO_EM_QUESTAO_10.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Direito em Questão' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/clipping/CLIPPING INFORMATIVO 276.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Clipping' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/clipping/CLIPPING INFORMATIVO 275.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Clipping' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/clipping/CLIPPING INFORMATIVO 277.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Clipping' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/clipping/CLIPPING INFORMATIVO EDICAO EXTRA 05.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Clipping' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/upload/clipping/CLIPPING INFORMATIVO 278.pdf Clique na seta verde acima e confira o 'Clipping' publicado na íntegra. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=69 Este artigo versa sobre Apólice de Seguro como Garantia à Execução Fiscal. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=68 Busca-se, pelo presente artigo, verificar se é compatível com o sistema jurídico a exigência de apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União como condição para a contratação pelo poder público. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=67 Esse artigo cuida da possibilidade de liquidação de multa e juros com créditos decorrentes de Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=66 Este artigo versa sobre a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) dos precatórios. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=65 Este artigo versa sobre a definição de serviços hospitalares sob a égide da redação original da Lei nº 9.249/1995 – Nova orientação do STJ http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=56 O presente artigo trata das modificações implementadas pela Medida Provisória 459/09 sobre os Registros de Imóveis, buscando criar o chamado "Registro Eletrônico". http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=54 Pretende este artigo analisar a possibilidade jurídica de os Municípios incluírem na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) valores recebidos a título de ressarcimento de despesas adiantadas pelo prestador do serviço, mas posteriormente ressarcidas pelo tomador, por serem de sua responsabilidade. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=63 Este artigo versa sobre questões penais tributárias trazidas pela Lei 11.941/09. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=59 Este artigo versa sobre a instituição do Regime Tributário de Transição - RTT, o qual veio estabelecer diversos procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas, a fim de neutralizar os efeitos fiscais decorrentes da adoção do novo padrão contábil estabelecido pela Lei n.º 11.638/2007 http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=60 Este artigo versa sobre a responsabilidade dos sócios e acionistas das sociedades empresárias frente à Fazenda Pública, sob a ótica da revogação do artigo 13 da Lei 8.620/93 e o entendimento dos Tribunais. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=57 Este artigo analisa as principais vantagens de cunho fiscal disponíveis às incorporadoras de imóveis que optarem pela adesão ao "Programa Minha Casa, Minha Vida", previstas na MP nº 460/09. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=55 O presente artigo pretende analisar se a imunidade constitucional de impostos, garantida às instituições previstas no artigo 150, VI, “b” e “c”, inibe a incidência de tributos sobre imóveis que estejam vagos, ou seja, sobre os quais não tenha sido realizada qualquer benfeitoria. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=61 Este artigo trata da inconstitucionalidade da cobrança de contribuições sociais sobre remuneração presumida de empregados, "novidade" instituída pela Lei 11.941/09. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=70 PARCELAMENTO ESPECIAL PARA CATEGORIA ESPECÍFICA. VIOLAÇÃO À IGUALDADE TRIBUTÁRIA. CONSEQUÊNCIAS http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=64 Este artigo versa sobre a nova Lei complementar 116/03 que incluiu na Lista de Serviços a possibilidade de incidência do tributo de ISS sobre qualquer atividade que tenha como ramo as Franquias. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=100 Este artigo demonstra a inconstitucionalidade "emenda Ibsen Pinheiro", que buscou distribuir os "royalties" do petróleo do pré-sal entre todos os Estados e Municípios brasileiros, inclusive os não produtores. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=141 Dispõe sobre tributação favorecida (paraíso fiscal) e regimes fiscais privilegiados de acordo com a Instrução Normativa 1037/10 da Receita Federal. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=140 Este artigo versa sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: esperança para uma justiça mais célere http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=132 Este artigo versa sobre "A ANÁLISE DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E A POSSIBILIDADE POSTERIOR DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO" http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=129 Este artigo versa sobre a declaração de inconstitucionalidade do FUNRURAL, no julgamento do RE 363.582/MS, pelo STF, e as suas implicações decorrentes. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=124 O presente artigo tem o intuito de analisar e esclarecer a recente e reiterada aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho pela jurisprudência dos Superiores Tribunais brasileiros. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=99 Este artigo versa sobre a proposta de Emenda Constitucional nº 231, de 11.10.1995, que busca reduzir a jornada de trabalho mínima obrigatória dos empregados. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=111 Este artigo versa sobre o ônus da prova na Ação Penal Condenatória. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=71 Este artigo versa sobre a interferência do legislativo no Poder Judiciário. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=53 O presente artigo pretende verificar qual a interpretação mais adequada a ser dada ao artigo 16 da Lei Federal nº 9.779/99 e, a partir da fixação de tal premissa, analisar a legalidade do artigo 10 da IN nº 71/2001, no que pretendeu instituir obrigação acessória não prevista em lei. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=77 O presente artigo faz considerações sobre o federalismo brasileiro e a dificuldade de se concretizar uma reforma tributária visto a sistemática política a ser percorrido para sua aprovação. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=75 Pretende-se, com o presente artigo, analisar o contexto institucional em que vêm sendo proferidas decisões nos chamados “Recursos Repetitivos” julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e verificar como elas impactam os direitos dos contribuintes. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=74 Este artigo versa sobre a Proposta de Súmula Vinculante - PSV 29 em matéria penal tributária. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=73 Este artigo versa sobre a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição dos precatórios. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=72 Este artigo versa sobre Medida Provisória Nº 471/2009, que dispõe acerca de incentivos fiscais para as empresas e consequentemente para o desenvolvimento regional. http://www.bergi.adv.br/artigo_interno.asp?id=121 Neste artigo pretende verificar se a imunidade dos livros, jornais e periódicos pode ser aplicada ao chamado "livro eletrônico", hoje presente em nosso cotidiano por conta da popularização das mais variadas tecnologias e aparelhos eletrônicos (Kindle, Ipad, dentre outros).