|
A INSTRUÇÃO NORMATIVA 1037/10 DA RECEITA FEDERAL E A TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL ( Artigo incluído em: 24/6/2010 ) Dispõe sobre tributação favorecida (paraíso fiscal) e regimes fiscais privilegiados de acordo com a Instrução Normativa 1037/10 da Receita Federal. Leia mais ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ESPERANÇA PARA UMA JUSTIÇA MAIS CÉLERE ( Artigo incluído em: 16/6/2010 ) Este artigo versa sobre o Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil: esperança para uma justiça mais célere Leia mais A ANÁLISE DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E A POSSIBILIDADE POSTERIOR DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ( Artigo incluído em: 25/5/2010 ) Este artigo versa sobre "A ANÁLISE DE REJEIÇÃO DA DENÚNCIA E A POSSIBILIDADE POSTERIOR DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO" Leia mais A INCONSTITUCIONALIDADE DO “FUNRURAL" ( Artigo incluído em: 13/5/2010 ) Este artigo versa sobre a declaração de inconstitucionalidade do FUNRURAL, no julgamento do RE 363.582/MS, pelo STF, e as suas implicações decorrentes. Leia mais PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E O DELITO DE DESCAMINHO ( Artigo incluído em: 5/5/2010 ) O presente artigo tem o intuito de analisar e esclarecer a recente e reiterada aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho pela jurisprudência dos Superiores Tribunais brasileiros. Leia mais |
| Próximo |