ESPÍRITO SANTO INSTITUI BENEFÍCIO FISCAL PARA AS EMPRESAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO (“E-COMMERCE”). ( Artigo incluído em: 16/1/2012 ) Artigo versa sobre o novo Regime Especial, criado pelo Estado do Espírito Santo, para a apuração do ICMS direcionado especificamente para as empresas que atuam no chamado “e-commerce” ou comércio eletrônico. Leia mais
ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS GRAVES ( Artigo incluído em: 28/4/2011 ) O ordenamento jurídico brasileiro prevê hipóteses de isenção do imposto sobre a renda de pessoas portadoras de doenças graves e outras condições que impliquem elevação de gastos e/ou redução considerável da qualidade de vida.
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AS MAJORAÇÕES DE ALÍQUOTAS DO IOF SOBRE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS ( Artigo incluído em: 12/4/2011 ) O artigo versa sobre as recentes modificações de alíquotas do IOF incidente sobre operações de câmbio vinculadas e empréstimos internacionais. Leia mais
POLÊMICA ACERCA DA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE ACORDO COM OS §§ 9º e 10 DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO ( Artigo incluído em: 25/3/2011 ) Este arquivo versa sobre a Polêmica acerca da compensação de déibtos de acordo com os §§ 9º e 10 do Artigo 100 da Constituição Leia mais
A LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ( Artigo incluído em: 31/1/2011 ) A Constituição Federal de 1988 elenca em seu artigo 129 as funções do Ministério Público. Todavia... Leia mais
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